A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta voltada à regulamentação da extração, industrialização e comercialização de recursos minerais considerados fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

O projeto estabelece diretrizes para fortalecer a cadeia produtiva de minerais utilizados em setores estratégicos, como produção de baterias, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, energia renovável e tecnologias ligadas à transição energética global.

Entre os objetivos da proposta está a ampliação da participação do Brasil no mercado internacional de minerais estratégicos, aproveitando o potencial mineral existente no território nacional. O texto também busca incentivar investimentos em pesquisa, inovação e agregação de valor à produção mineral brasileira.

A nova política prevê mecanismos para estimular a industrialização desses recursos dentro do país, reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima bruta e incentivando a produção nacional de componentes e tecnologias.

Os minerais classificados como críticos e estratégicos possuem importância crescente na economia mundial devido à alta demanda das indústrias de tecnologia, defesa, energia limpa e mobilidade elétrica. A procura internacional por esses recursos tem aumentado nos últimos anos.

O projeto aprovado também trata de medidas relacionadas à segurança no abastecimento desses minerais, além de prever ações voltadas à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento regional das áreas de mineração.

Parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que o Brasil possui reservas importantes de minerais estratégicos e pode ocupar posição de destaque no cenário global, especialmente diante da expansão da economia verde e da digitalização industrial.

Durante as discussões, deputados destacaram a necessidade de equilíbrio entre exploração econômica e preservação ambiental, defendendo regras claras para licenciamento, fiscalização e responsabilidade socioambiental das atividades mineradoras.

A proposta ainda prevê integração entre governo, setor privado e instituições de pesquisa para ampliar a capacidade tecnológica nacional e fortalecer a competitividade brasileira na cadeia global de minerais críticos.

Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise das próximas etapas legislativas antes de entrar em vigor definitivamente.

Siga nosso canal: https://whatsapp.com/channel/0029VbCVbR58V0tuBnsWDK1O