Com investimento estimado em R$ 13 bilhões neste mês, o Programa Bolsa Família atende em fevereiro 18,84 milhões de famílias em todo o país. O valor médio pago aos beneficiários chega a R$ 690,01, considerando os adicionais previstos na composição do benefício.

Nesta sexta-feira (13), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento para os inscritos com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo garantido é de R$ 600, podendo ser acrescido conforme a composição familiar de cada beneficiário.

Entre os adicionais previstos está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de contribuir para a alimentação da criança. Além disso, há o pagamento de R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como R$ 50 destinados a cada filho com idade entre 7 e 18 anos.

O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Esses valores complementares são incorporados ao benefício mínimo, elevando a média final recebida pelas famílias.

Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais do banco.

Em caráter excepcional, moradores de 171 municípios em oito estados tiveram o pagamento unificado realizado na quinta-feira (12), independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca.

Também foram incluídos municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades enfrentam impactos de estiagem, chuvas intensas ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do programa. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que, em caso de aumento da renda familiar por conquista de emprego, o beneficiário continue recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.

A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. A mudança valerá apenas para famílias que ingressarem nessa condição a partir de junho de 2025. Quem foi incluído até maio do mesmo ano continuará com direito ao prazo de dois anos.

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