Uma decisão liminar suspendeu temporariamente o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, voltado à contratação de profissionais para a rede municipal de ensino. A medida judicial foi divulgada nesta terça-feira (24) pela administração municipal.

A suspensão atende a uma Ação Popular apresentada pelo vereador Isaac Salvador, filiado ao Republicanos. O parlamentar questiona o prazo estabelecido para inscrições no edital, considerando-o insuficiente.

O edital foi publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro. Segundo o vereador, os interessados tiveram apenas um dia para efetuar a inscrição, período que, na avaliação dele, não permitiu a organização e apresentação de toda a documentação exigida, especialmente devido à proximidade do Carnaval.

Em nota, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que o processo seletivo tem caráter emergencial. O objetivo, de acordo com o município, é suprir demandas temporárias da rede pública de ensino.

Entre as justificativas apresentadas estão afastamentos por licença médica e situações de readaptação funcional de servidores, que exigem reposição imediata para evitar impactos no funcionamento das unidades escolares.

A administração municipal ressaltou ainda que a decisão judicial não interfere nas convocações de aprovados em concursos públicos anteriores. Conforme informado, todos os candidatos classificados dentro do número de vagas dos editais 001 e 002/2024, na área da Educação, já foram convocados.

Segundo o município, novas chamadas dependerão da abertura de vagas e da disponibilidade orçamentária. A prefeitura reforçou que o processo seletivo suspenso tinha caráter temporário e não substitui o concurso público.

A Procuradoria-Geral do Município comunicou que foi notificada da decisão na sexta-feira (20), às 15h40, e que está adotando as medidas legais cabíveis para tratar da situação. Até nova deliberação judicial, o processo seletivo permanece suspenso.

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