A comercialização de dois produtos encontrados em plataformas de vendas pela internet passou a ser alvo de medidas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As determinações atingem um saneante utilizado para limpeza e um cosmético destinado à descoloração, ambos identificados com irregularidades relacionadas às exigências legais para circulação no mercado brasileiro.

Uma das decisões envolve o Supermax percarbonato de sódio, fabricado pela empresa G.A dos Santos-Produtos Químicos. A agência determinou a proibição de sua fabricação e comercialização após constatar que o produto não possui a regularização sanitária exigida.

Segundo informações divulgadas pela Anvisa, o saneante estava sendo oferecido aos consumidores por meio da plataforma Shopee, apesar de não atender às condições necessárias para sua comercialização. A irregularidade motivou a adoção de medidas para impedir sua continuidade no mercado.

A determinação foi oficializada por meio da Resolução RE nº 4.342, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Além de impedir a produção e a venda do Supermax percarbonato de sódio, a medida estabelece restrições à divulgação e à utilização do produto.

A ausência de regularização sanitária significa que o saneante não cumpriu os procedimentos exigidos pela autoridade responsável pelo controle desses produtos. A medida administrativa busca impedir a circulação de itens que não estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Outra decisão da agência envolve o pó descolorante Nova Delhi, produto cosmético que também estava sendo anunciado em plataformas digitais. Nesse caso, a Anvisa determinou a apreensão do item após identificar problemas relacionados à situação da empresa fabricante e à documentação sanitária.

De acordo com a agência, o cosmético era produzido por uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento exigido para o exercício de determinadas atividades sujeitas à fiscalização sanitária.

Além da ausência dessa autorização, o pó descolorante Nova Delhi não apresentava registro ou notificação junto à Anvisa. O produto havia sido identificado em anúncios publicados nos sites Mercado Livre e Shopee, mesmo sem a regularização necessária.

Diante das irregularidades, a agência estabeleceu medidas para impedir que o cosmético continue sendo fabricado, comercializado, divulgado ou distribuído. A determinação de apreensão também integra as providências adotadas para retirar o produto irregular de circulação.

As decisões reforçam a atuação da Anvisa na fiscalização de saneantes e cosméticos oferecidos ao consumidor brasileiro, inclusive aqueles comercializados em ambientes virtuais. A venda pela internet não dispensa fabricantes e comerciantes do cumprimento das exigências sanitárias previstas na legislação.

A Agência Brasil informou que tenta contato com a fabricante do Supermax percarbonato de sódio para obter um posicionamento sobre a decisão. Até a divulgação das informações, não havia sido apresentada manifestação da empresa, e o espaço permanecia disponível para esclarecimentos.

Os consumidores que encontrarem os produtos mencionados devem observar as determinações oficiais, que restringem sua circulação no mercado. As medidas administrativas foram adotadas em razão da falta de regularização sanitária, sem que as informações divulgadas apresentem resultados de análises laboratoriais indicando danos específicos provocados pelos itens.

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