A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos pode ter reflexos diretos sobre o mandato dele no Senado. O parlamentar, que tem mandato previsto até janeiro de 2027, corre o risco de perder o cargo antes do fim do período caso ultrapasse o limite constitucional de faltas não justificadas.

O ponto central da situação não é apenas a saída do Brasil, mas a eventual ausência continuada nas sessões deliberativas da Casa. Pelas regras aplicadas aos senadores, a perda de mandato pode ocorrer quando o parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa aceita, a mais de um terço das sessões de votação no ano legislativo.

Levantamento divulgado sobre a frequência de Flávio aponta que ele já acumula 11 ausências sem justificativa. Se continuar fora do país e não apresentar explicações aceitas pela Mesa Diretora, o senador pode atingir o limite ainda em dezembro.

Até 28 de outubro, o Senado havia realizado 48 sessões deliberativas. A previsão era de mais 25 encontros até o encerramento do calendário legislativo, cenário em que 25 faltas sem justificativa seriam suficientes para alcançar o limite que permite a perda do mandato.

Nesse tipo de situação, o procedimento pode ser conduzido pela Mesa Diretora do Senado. A declaração de perda do mandato por excesso de faltas não exige, em regra, votação em plenário, diferentemente dos casos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Outro caminho possível seria uma representação no Conselho de Ética. Nesse caso, a apuração envolveria eventual quebra de decoro, e a cassação dependeria de processo político, com votação dos senadores e apoio mínimo de 41 parlamentares.

A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a entrega de seus passaportes. O senador chegou a Miami depois de passar pela Argentina e pelo Equador, segundo informações divulgadas sobre o trajeto.

Apesar da viagem e do descumprimento da ordem para entrega dos documentos, Flávio não era alvo de mandado de prisão no momento da saída do país. As medidas futuras dependem de avaliação judicial, inclusive sobre eventuais consequências pelo não cumprimento da determinação.

Caso o mandato seja declarado vago, quem aparece na primeira posição da suplência é Paulo Marinho. Ele foi registrado como primeiro suplente na chapa de Flávio Bolsonaro ao Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2018.

Na sequência da suplência está Leonardo Rodrigues, segundo nome da chapa. A convocação de suplente, porém, só ocorre quando há abertura formal da vaga, como nos casos de renúncia, morte, cassação, perda de mandato ou licença superior ao prazo previsto pelas regras do Senado.

A possível substituição teria efeito limitado no tempo, já que o mandato de Flávio Bolsonaro se encerra em janeiro de 2027. Ainda assim, uma eventual perda antes do fim do período teria impacto político e institucional, especialmente pelo contexto da saída do senador do país.

Até uma decisão formal, Flávio Bolsonaro mantém o mandato e as prerrogativas de senador. A situação depende da continuidade das ausências, da aceitação ou não de justificativas e de eventual deliberação dos órgãos internos do Senado.

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