O senador Flávio Bolsonaro recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12), após o encerramento de um período de 90 dias de restrição aos encontros familiares.

Apesar da liberação, o parlamentar deverá respeitar condições estabelecidas pela Justiça. As visitas não poderão ser utilizadas para atividades de campanha eleitoral, divulgação de posicionamentos políticos ou transmissão pública de declarações do ex-presidente.

A proibição havia sido determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O documento manifestava apoio à candidatura do senador à Presidência da República, situação considerada incompatível com as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na ocasião, Jair Bolsonaro estava impedido de utilizar plataformas digitais para divulgar manifestações, inclusive por meio de outras pessoas. A publicação feita pelo filho foi considerada um descumprimento dessa restrição, resultando na suspensão temporária das visitas.

Ao reexaminar a situação, Alexandre de Moraes avaliou que não foram registrados novos episódios que justificassem prolongar a medida. Com isso, o ministro permitiu a retomada dos encontros, mantendo as limitações relacionadas à utilização política das visitas.

A decisão ocorre durante a disputa do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio Bolsonaro concorre ao Palácio do Planalto contra Luiz Inácio Lula da Silva, em um cenário no qual as manifestações públicas relacionadas à campanha permanecem sujeitas às regras eleitorais e às determinações judiciais aplicáveis.

O senador poderá manter contato presencial com o pai, mas não está autorizado a transformar esses encontros em instrumentos de comunicação eleitoral. Também permanece vedada a publicação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro que contrariem as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A retomada das visitas também ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não apresentou oposição ao pedido. A defesa havia solicitado a liberação em 5 de outubro, e o período de suspensão foi concluído em 11 de outubro.

Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Posteriormente, depois de passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Com a nova decisão, os encontros deverão seguir os horários, as condições e os procedimentos de segurança anteriormente estabelecidos. A determinação também foi comunicada às autoridades responsáveis pelo acompanhamento da prisão domiciliar no Distrito Federal.

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