A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria do vereador Anderson de Matos que altera a Lei nº 9.087, acabando com os descontos automáticos em folha de pagamento destinados a sindicatos, como o Siprosep.

Com a mudança, os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas só poderão contribuir com entidades sindicais de forma voluntária, por meio de pagamento direto, como boleto bancário. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes.

Durante a sessão, Anderson de Matos voltou a defender a proposta como uma medida de liberdade para o funcionalismo público. “O servidor que quiser pagar, paga. Mas não pode ser obrigado por um desconto direto na folha. Isso é uma escolha pessoal e deve ser respeitada”, afirmou.

Segundo o parlamentar, atualmente 7.772 servidores têm descontos consignados em folha, com uma média de R$ 37 por pessoa, o que representa cerca de R$ 276 mil por mês, valor que chega a mais de R$ 3,3 milhões por ano apenas para o Siprosep. No total, todos os sindicatos arrecadam mensalmente R$ 292 mil com essa prática.

O vereador reforçou que não é contra a atuação dos sindicatos, mas defende que a contribuição seja opcional. “O problema não é o valor arrecadado, é a forma como isso é feito. Aprovamos hoje uma mudança importante: o servidor decide se quer ou não contribuir.”

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Wladimir Garotinho. Caso sancionado, a nova regra passará a valer para todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do município.

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