O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, deverá passar por uma avaliação médica oficial para verificar se seu estado de saúde permite a continuidade da prisão preventiva. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11).

A análise será realizada por uma junta médica, responsável por examinar as condições clínicas de Bacellar e identificar eventuais necessidades de acompanhamento especializado. O resultado poderá contribuir para a análise do pedido apresentado pela defesa ao Supremo.

Atualmente, o ex-parlamentar está custodiado no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, localizado em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi transferido para a unidade na semana passada, após permanecer na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A determinação estabelece um período máximo de 15 dias para a conclusão dos exames e a entrega de um relatório médico definitivo. O documento deverá esclarecer se os cuidados de saúde necessários podem ser disponibilizados no próprio estabelecimento prisional.

O procedimento foi autorizado após uma solicitação encaminhada pelos advogados de Bacellar ao STF em 28 de outubro. Na ocasião, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por outras medidas cautelares, entre elas a possibilidade de cumprimento da prisão em regime domiciliar.

Durante a análise do requerimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação favorável à continuidade da custódia preventiva. Entretanto, o órgão considerou necessária uma avaliação médica independente para esclarecer as condições de saúde do ex-presidente da Alerj.

Segundo o posicionamento da PGR, o exame deverá identificar se Bacellar necessita de procedimentos ou tratamentos incompatíveis com a estrutura disponível no sistema penitenciário. A avaliação técnica permitirá verificar se existe alguma limitação médica que deva ser considerada na análise da situação prisional.

Ao examinar a manifestação do Ministério Público, Alexandre de Moraes concordou com a realização da perícia oficial. O ministro determinou que a administração da unidade penitenciária de Niterói adote as providências necessárias para viabilizar o atendimento pela equipe médica responsável.

A decisão também exige que o relatório apresente uma conclusão objetiva sobre a possibilidade de manutenção dos tratamentos indicados durante o período de encarceramento. As informações deverão ser encaminhadas ao Supremo dentro do prazo estabelecido.

Com a determinação, a situação de saúde de Rodrigo Bacellar passará por uma análise técnica antes de uma eventual decisão sobre o pedido de alteração da prisão preventiva. Até o momento, a ordem de realização da junta médica não representa autorização para transferência ao regime domiciliar.

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