A votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a garantia de dois dias de descanso semanal ocorreu sem a participação do senador Sergio Moro, governador eleito do Paraná. O parlamentar estava envolvido em atividades de campanha ao lado de Flávio Bolsonaro e não registrou voto na deliberação realizada no Senado Federal.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único senador que se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

Além de Moro, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Marcio Bittar (PL-AC) também não participaram da votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), igualmente não registrou voto durante a análise da matéria.

Questionado sobre sua ausência, Sergio Moro afirmou que o período eleitoral não seria o momento mais apropriado para discutir uma mudança dessa dimensão nas relações de trabalho. O senador apresentou críticas ao calendário da votação, mas não formalizou posicionamento favorável ou contrário ao texto durante a deliberação.

Enquanto os parlamentares analisavam a proposta em Brasília, Moro participou de um compromisso eleitoral em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ao lado de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. O encontro também contou com a presença de Luciano Zucco, governador eleito do Rio Grande do Sul, além dos governadores reeleitos Jorginho Mello, de Santa Catarina, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

Entre os representantes paranaenses no Senado, Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (PSDB) votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Moro, eleito governador do Paraná no primeiro turno com 50,10% dos votos válidos, não participou de nenhuma das votações. A posse no governo estadual está prevista para janeiro de 2027.

A PEC estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, alterando a organização das escalas utilizadas em diferentes setores da economia.

Pelo cronograma aprovado, a jornada máxima passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois de um ano, o limite será reduzido para 40 horas, consolidando a nova organização do período de trabalho e descanso.

O assunto também ganhou espaço na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Apesar de críticas anteriores à proposta, Flávio anunciou apoio à redução da jornada e registrou voto favorável à mudança, mesmo participando de compromissos eleitorais fora de Brasília.

A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em maio e avançou pelo Senado sem modificações. Dessa forma, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas disposições constitucionais passem a ter validade.

Até a conclusão do processo legislativo e o início dos prazos previstos para a transição, continuam em vigor as regras atuais relacionadas à jornada semanal. A mudança deverá atingir trabalhadores de diferentes atividades econômicas, especialmente aqueles que cumprem escalas de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

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