A Justiça Eleitoral determinou que Wladimir Garotinho conceda direito de resposta a Caio Vianna em rede social, após a divulgação de um vídeo que atribuía ao candidato a informação de que ele teria sido o terceiro deputado federal com mais faltas em sessões da Câmara dos Deputados.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral reconheceu que a publicação não se limitou ao debate político ou à crítica eleitoral, mas apresentou dado considerado sabidamente inverídico, com potencial de atingir a honra do candidato e induzir o eleitorado a erro.

No entendimento registrado nos autos, a liberdade de expressão, embora assegurada no processo democrático, não autoriza a propagação de informações falsas apresentadas como fatos. A relatora Ane Cristine Scheele Santos destacou que a proteção constitucional não contempla a divulgação de dados factuais comprovadamente incorretos.

O ponto central da decisão foi a forma como a informação foi construída e apresentada no vídeo. Segundo a Justiça Eleitoral, a escolha da fonte, o uso de efeito visual e o recorte exibido ao público reforçaram a conclusão de que o conteúdo extrapolou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

O material questionado teria utilizado ranking extraído de fonte não oficial, apontada nos autos como apócrifa e sem correspondência com os registros oficiais da Câmara dos Deputados. Para a Justiça, esse elemento demonstrou falha no dever de verificação antes da divulgação.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido de direito de resposta. No parecer, o órgão afirmou que houve inobservância do dever de diligência por parte do representado ao divulgar dados incoerentes e sem amparo em fonte oficial.

Entre as críticas feitas no processo, foi destacado que o vídeo teria aplicado desfoque sobre parte da imagem, impedindo a visualização completa do ranking e de percentuais que poderiam alterar a compreensão do eleitor sobre o conteúdo apresentado.

O Ministério Público Eleitoral apontou ainda que a lista usada no vídeo trazia inconsistências evidentes, incluindo a colocação do então presidente da Câmara dos Deputados entre os parlamentares que mais teriam faltado às sessões, situação considerada incompatível com os dados oficiais do Parlamento.

A decisão também avaliou o uso de expressões pejorativas contra Caio Vianna. Segundo o entendimento judicial, os termos empregados no vídeo não poderiam ser analisados de maneira isolada, pois estavam associados à falsa premissa de que o candidato não comparecia às sessões legislativas.

Para a Justiça Eleitoral, a combinação entre dado falso, fonte sem validação oficial, edição visual e linguagem ofensiva reforçou a conclusão de que a publicação não se enquadrava como crítica política legítima, mas como conteúdo capaz de comprometer a regularidade do debate eleitoral.

Com a procedência do pedido, Wladimir Garotinho deverá publicar a resposta de Caio Vianna no mesmo meio em que o vídeo original foi divulgado. A resposta deverá ter a mesma duração da publicação impugnada, de 1 minuto e 28 segundos, e utilizar condições equivalentes de impulsionamento, alcance, espaço, horário, caracteres e recursos de destaque.

O vídeo questionado, conforme registrado nos autos, foi publicado em 08/09/2026 e removido em 17/09/2026, permanecendo disponível por dez dias. Por isso, a Justiça determinou que a resposta fique acessível pelo dobro desse período, ou seja, durante 20 dias.

A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, Wladimir Garotinho poderá ficar sujeito às consequências previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo multa de até R$ 30.000,00 e multa coercitiva de R$ 10 mil por dia.

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