A campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná foi suspensa por uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi publicada no sábado (19) e permanece válida enquanto a Corte não julgar o recurso que contesta o registro da candidatura.

Apesar das restrições à campanha, o registro de Dallagnol continua deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), segundo a defesa. A decisão liminar não representa o julgamento definitivo da controvérsia sobre a candidatura.

Com a determinação, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha e participar de debates. Também não poderá veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão enquanto a medida estiver em vigor.

A liminar ainda proíbe o recebimento e a utilização de recursos públicos destinados à campanha. A restrição alcança verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A medida foi concedida após pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. O questionamento levado ao TSE envolve a decisão do TRE-PR que havia autorizado o registro de Dallagnol para disputar uma vaga no Senado em 2026.

Ao analisar o caso, Floriano de Azevedo Marques apontou indícios de que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná contrariou entendimento anteriormente firmado pelo TSE. Em 2023, a Corte cassou por unanimidade o registro de Dallagnol como deputado federal ao analisar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Naquele julgamento, o TSE entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto existiam procedimentos administrativos que poderiam resultar em processos disciplinares. A Corte considerou que as circunstâncias se enquadravam na hipótese analisada sob a Lei da Ficha Limpa.

Para autorizar o registro na eleição de 2026, o TRE-PR considerou, entre outros pontos, que os procedimentos administrativos posteriormente foram arquivados e não resultaram em punições. O ministro Floriano, entretanto, avaliou na decisão liminar que esses desdobramentos não seriam suficientes, por si só, para afastar a questão jurídica identificada anteriormente pelo TSE.

A defesa de Dallagnol anunciou que recorrerá da decisão. Em manifestação pública, a equipe jurídica contestou os fundamentos da liminar e reiterou que o registro da candidatura permanece deferido pelo TRE-PR.

As restrições determinadas pelo ministro permanecem até que o recurso envolvendo o registro seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a situação eleitoral de Dallagnol ainda depende de nova apreciação da Corte.

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