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Campos dos Goytacazes,10/07/2026

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OAB inicia levantamento para regulamentar uso de IA na advocacia

Pesquisa desenvolvida em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP servirá de base para diretrizes voltadas ao uso ético e responsável da tecnologia

congressoemfoco.com.br
OAB inicia levantamento para regulamentar uso de IA na advocacia Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um levantamento nacional que irá embasar a elaboração de diretrizes para o uso da inteligência artificial na advocacia. A iniciativa busca estabelecer parâmetros que garantam a utilização ética, segura e responsável da tecnologia no exercício da profissão.


O estudo é realizado em parceria com a Universidade de Stanford e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), reunindo especialistas para analisar os impactos da inteligência artificial sobre a atividade jurídica e os desafios impostos pelo avanço das novas ferramentas digitais.


A proposta é compreender de que forma a tecnologia já está sendo utilizada por profissionais da advocacia e identificar oportunidades, riscos e necessidades de regulamentação que possam contribuir para a modernização da atuação jurídica.


Com base nas informações coletadas, a OAB pretende formular orientações que conciliem inovação tecnológica com o respeito às normas legais, aos princípios éticos da profissão e à proteção dos direitos dos cidadãos.


A pesquisa também deverá avaliar aspectos relacionados à segurança das informações, à privacidade dos dados e à transparência no uso de sistemas de inteligência artificial em atividades desenvolvidas por advogados e escritórios.


Outro objetivo do levantamento é estimular o debate sobre boas práticas no emprego dessas ferramentas, considerando o crescimento da adoção da inteligência artificial em tarefas como pesquisa jurídica, análise de documentos e elaboração de peças processuais.


A iniciativa integra um movimento de adaptação da advocacia às transformações tecnológicas que vêm impactando diferentes setores da sociedade, reforçando a necessidade de estabelecer critérios claros para o uso responsável dessas soluções.


Após a conclusão do estudo, os resultados deverão subsidiar a elaboração de diretrizes que orientarão a categoria sobre a utilização da inteligência artificial, promovendo maior segurança jurídica, ética profissional e confiança na aplicação da tecnologia no ambiente da advocacia.


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