O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por prazo indeterminado, prolongando o benefício concedido inicialmente em razão de questões de saúde.

A decisão foi assinada após o término do período inicial de prisão domiciliar, que havia começado em 27 de março. O novo despacho não estabelece uma data para o encerramento da medida.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF após condenação por liderar uma trama golpista relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.

O benefício da prisão domiciliar foi concedido inicialmente para permitir acompanhamento médico adequado, em razão do estado de saúde apresentado pelo ex-presidente durante o cumprimento da pena.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que a continuidade da medida permanece adequada diante das condições médicas apresentadas pela defesa e da evolução do quadro clínico do ex-presidente.

O caso também envolveu a análise de um episódio relacionado a uma arma registrada em nome de Bolsonaro, apreendida com um integrante de sua equipe de segurança durante uma abordagem policial.

A Procuradoria-Geral da República entendeu que não houve comprovação de falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar, posicionamento acolhido pelo ministro do STF.

Além da prorrogação da medida, Moraes determinou providências relacionadas às armas registradas em nome do ex-presidente, conforme estabelecido na decisão judicial.

Durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar, Bolsonaro realizou tratamento médico e passou por acompanhamento em razão de problemas de saúde já apresentados anteriormente.

A defesa sustentou que a permanência em casa garante melhores condições para a continuidade dos cuidados médicos necessários durante o cumprimento da pena.

Com a nova decisão, o ex-presidente continuará cumprindo a pena em residência até que haja nova deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

O processo segue sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.

A manutenção da prisão domiciliar passa a valer por tempo indeterminado, permanecendo sujeita a futuras avaliações da Justiça conforme a evolução do processo e das condições que fundamentaram a decisão.

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