A pouco mais de um ano da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a organização do torneio e inclui medidas inéditas de reconhecimento às atletas que marcaram o início da modalidade no país.

Entre os principais pontos da proposta está a autorização para o pagamento de um prêmio individual de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira edição da Copa do Mundo Feminina, realizada em 1991, na China.

O texto aprovado também prevê que, em casos de falecimento das atletas homenageadas, o valor poderá ser destinado aos herdeiros legais. A medida é tratada como uma forma de reparação histórica, considerando o período em que o futebol feminino foi proibido no Brasil por legislação federal.

A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que a iniciativa busca corrigir distorções históricas geradas por décadas de restrições à prática do esporte por mulheres, vigentes entre 1941 e 1979.

Além do reconhecimento às pioneiras, o projeto define responsabilidades da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na organização do Mundial, incluindo regras sobre direitos comerciais, uso de marcas, imagens e produção de conteúdos audiovisuais.

O texto estabelece ainda que a Fifa deverá disponibilizar imagens editadas dos jogos em até seis horas após as partidas. Também foram incluídas normas específicas sobre o uso de trechos de partidas por emissoras que não possuem direitos de transmissão, com limite de até 30 segundos por evento.

Outro ponto abordado é a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, respeitando as normas sanitárias vigentes. A proposta também autoriza a veiculação de publicidade desse tipo de produto durante transmissões e eventos relacionados ao torneio.

No campo social, o projeto prevê a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão adotar medidas semelhantes durante o período da competição.

A proposta contempla ainda ajustes no calendário escolar, determinando que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com a realização do torneio, permitindo maior participação da população no evento.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

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