A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal gerou reação imediata no meio jurídico, com críticas diretas à decisão do Senado Federal. O ex-ministro da Corte Celso de Mello classificou o resultado da votação como um erro institucional, destacando que a escolha contrariou critérios técnicos previstos na Constituição.

Em manifestação pública divulgada nesta quarta-feira (29), o magistrado aposentado afirmou que a decisão não encontra justificativa diante da trajetória profissional do advogado-geral da União. Para ele, o nome indicado atendia plenamente às exigências legais para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Celso de Mello, que integrou o STF entre 1989 e 2020, ressaltou que a avaliação do Senado não refletiu os requisitos constitucionais necessários para a investidura no cargo. Segundo o ex-ministro, a rejeição representa uma perda para o Judiciário brasileiro.

A indicação de Jorge Messias havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha, no entanto, não obteve aprovação no plenário do Senado.

Na avaliação do ex-integrante do STF, não houve fundamento legítimo para a recusa do nome indicado. Ele destacou que o advogado possui experiência, preparo técnico e compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito.

A votação ocorreu no início da noite e resultou na rejeição da indicação presidencial, em um movimento que reforça o papel do Senado na sabatina e aprovação de ministros da Suprema Corte.

Celso de Mello também classificou a decisão como “profundamente infeliz”, afirmando que o país deixou de incorporar ao STF um jurista com perfil adequado para a função.

A repercussão do caso inclui manifestações de diferentes autoridades e integrantes do sistema de Justiça, evidenciando a relevância institucional da escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal.

A definição sobre a ocupação da vaga deixada por Barroso deverá ocorrer em novo processo de indicação, que seguirá novamente para avaliação do Senado Federal.

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