A atuação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública resultou na emissão de 470 notificações a proprietários de terrenos baldios em situação irregular na cidade. As medidas fazem parte de um conjunto de fiscalizações conduzidas pelo Setor de Posturas, que intensificou o acompanhamento de áreas com mato alto, acúmulo de lixo e construções sem uso definido ou em condições inadequadas.

Ao longo do último ano, a pasta recebeu 1.168 denúncias relacionadas a terrenos abandonados espalhados por diferentes bairros. A partir dessas comunicações, foram abertos 1.661 protocolos para averiguação das situações apontadas pela população.

Do total de notificações enviadas, 245 proprietários realizaram a limpeza e a regularização dos imóveis após serem formalmente advertidos, o que representa 52% de efetividade nas ocorrências atendidas. A secretaria avalia que o resultado demonstra a importância da participação dos moradores no processo de fiscalização.

De acordo com o diretor de Posturas, Junior Brasília, as denúncias feitas pela comunidade são fundamentais para que o poder público consiga identificar os responsáveis e adotar as providências previstas na legislação municipal. Segundo ele, com base nas informações recebidas, a equipe localiza o proprietário por meio do sistema da Prefeitura e inicia os trâmites para exigir a adequação do imóvel às normas vigentes.

O procedimento de denúncia pode ser realizado por meio da Central de Posturas, pelo WhatsApp no número (22) 98168-3645, ou presencialmente na sede do setor, situada no Altos da Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo, nº 259. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Além de terrenos baldios, a população também pode registrar reclamações relacionadas a imóveis e veículos abandonados, bem como carros estacionados sobre calçadas ou em vias públicas de forma irregular. Para dar mais agilidade ao processo, é recomendado informar endereço completo, ponto de referência e, se possível, anexar fotos do local denunciado.

Após o recebimento da denúncia, uma equipe é deslocada para realizar a vistoria. Caso a irregularidade seja confirmada e o responsável esteja presente, é aplicada multa imediata e concedido prazo de 60 dias para regularização da área.

Se o proprietário não cumprir a determinação dentro do período estabelecido, passam a ser aplicadas penalidades a partir de 10 UFICAS, o equivalente a R$ 1.795,00. Quando o responsável não é encontrado, ele é identificado posteriormente e notificado. Nos casos em que não há identificação, a comunicação é feita por meio do Diário Oficial, como forma de dar publicidade e buscar a responsabilização.

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