Os repasses do Bolsa Família seguem nesta quarta-feira (18) com o pagamento da parcela de fevereiro para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O cronograma faz parte do calendário regular do programa, que concentra os depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos, no entanto, a média paga às famílias neste mês alcança R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com desembolso total de R$ 13 bilhões.

Além da parcela base, o Bolsa Família inclui complementos destinados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Também há acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes.

Famílias com crianças de até 6 anos recebem adicional de R$ 150 por filho nessa faixa etária. Já para dependentes de 7 a 18 anos, o complemento é de R$ 50 por integrante. Os valores variam conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único.

Em razão do carnaval, os beneficiários com NIS de final 1 e 2 receberam os depósitos ainda na segunda semana de fevereiro. Com isso, os pagamentos foram retomados nesta quarta-feira, seguindo a ordem escalonada tradicional do programa.

Os beneficiários podem consultar informações como datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

O pagamento unificado foi adotado neste mês para moradores de 171 municípios de oito estados. A antecipação ocorreu na quinta-feira (12), independentemente do número final do NIS. No Rio Grande do Norte, 122 cidades foram contempladas em razão da seca. Também receberam o repasse antecipado municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

As localidades beneficiadas enfrentam impactos de chuvas intensas ou estiagens, além de situações que envolvem povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso nos pagamentos do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego continuem recebendo 50% do benefício por período determinado, desde que cada integrante tenha rendimento de até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. A mudança, porém, vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio de 2025 seguirá com direito ao recebimento parcial por dois anos.