A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, o coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. Naturalizado brasileiro, o ex-militar foi condenado pela Justiça italiana por envolvimento na morte de quatro cidadãos italianos na Argentina, durante o período das ditaduras militares na América do Sul.

A detenção ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento da condenação em território brasileiro. A decisão determinou uma pena de 30 anos de prisão, adaptando a sentença de prisão perpétua aplicada originalmente pela Justiça da Itália, já que a legislação brasileira não admite esse tipo de punição.

O processo envolve crimes registrados em junho de 1976, durante a atuação da Operação Condor, uma articulação entre os serviços de inteligência de governos militares sul-americanos. O sistema de cooperação era utilizado para localizar, perseguir e capturar opositores políticos, incluindo pessoas que haviam deixado seus países em razão da repressão.

Na época dos acontecimentos, Narbondo fazia parte do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão ligado à estrutura militar do Uruguai. Identificado pelo apelido de “El Burro”, o coronel teve sua participação nos assassinatos reconhecida pela Justiça italiana. A condenação passou a ser definitiva em julho de 2021.

A execução da pena no Brasil foi necessária em razão da nacionalidade do condenado. Embora tenha nascido em território uruguaio, Narbondo obteve, em 2003, o reconhecimento judicial da condição de brasileiro nato, por ser filho de mãe brasileira. A Constituição Federal impede a extradição de cidadãos brasileiros natos, o que levou as autoridades italianas a solicitar o cumprimento da sentença no país.

Durante a tramitação do pedido, os advogados do militar defenderam que a Lei da Anistia, aprovada em 1979, impediria a aplicação da condenação. O argumento, entretanto, não foi acolhido pela maioria dos ministros do STJ, que consideraram os compromissos internacionais relacionados à responsabilização por graves violações de direitos humanos.

Antes da prisão, o ex-coronel já estava submetido a restrições judiciais. Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção do passaporte e a obrigação de permanecer em Santana do Livramento. As medidas buscavam evitar uma possível fuga enquanto o processo permanecia em andamento.

Com a autorização para execução da sentença, a Polícia Federal realizou a prisão e encaminhou Narbondo ao sistema prisional. O condenado permanece à disposição da Justiça brasileira, responsável por acompanhar o cumprimento da pena estabelecida.

A defesa também apresentou um pedido para que o ex-militar possa cumprir a condenação em regime domiciliar. A solicitação considera a idade avançada e questões relacionadas à saúde do preso. A análise caberá ao juízo responsável pela execução penal.

O caso é considerado um precedente jurídico por envolver o cumprimento, no Brasil, de uma condenação estrangeira relacionada a crimes praticados durante os regimes militares sul-americanos. O Ministério Público Federal acompanha a questão, que envolve a aplicação de decisões internacionais e os limites da legislação brasileira.

A Operação Condor marcou a cooperação entre estruturas de repressão de diferentes países da América do Sul durante a década de 1970. Décadas depois, investigações e processos judiciais continuam buscando responsabilizar envolvidos em desaparecimentos, sequestros, torturas e assassinatos cometidos naquele período.

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