O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator do caso que envolve uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança foi formalizada em despacho deste sábado (12).

A Petição 16.662 deverá ser analisada pelo plenário do Supremo em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros decidirão sobre a possibilidade de abertura de investigação relacionada às supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

A chegada do procedimento à Presidência ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, também neste sábado. Ele encaminhou a investigação contra Alexandre de Moraes para Fachin com fundamento no regimento interno da Corte.

A regra citada estabelece que cabe ao plenário do STF processar e julgar crimes atribuídos aos próprios ministros do tribunal. Com o encaminhamento, Fachin assumiu a condução do caso na condição de presidente da Corte.

A decisão também está relacionada a uma determinação anterior do próprio Fachin. Em 9 de setembro, o presidente do Supremo suspendeu procedimentos envolvendo investigações de integrantes do tribunal e ordenou que casos dessa natureza fossem enviados diretamente a ele.

Ao encaminhar a Petição 16.662, Mendonça cumpriu essa determinação. A continuidade do procedimento agora dependerá da análise a ser realizada pelos integrantes do Supremo.

No mesmo despacho deste sábado, Fachin adotou providências envolvendo outros processos que tramitam na Corte. Entre eles estão procedimentos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente do STF determinou que as Petições 15.041 e 15.556, assim como todos os processos vinculados a elas, fossem remetidas à Presidência do tribunal.

A Petição 15.041 está relacionada à investigação sobre descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Já a Petição 15.556 integra o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master. Fachin determinou que os procedimentos associados ao caso também sejam direcionados à Presidência.

Com as decisões, diferentes investigações envolvendo integrantes do Supremo, o Banco Master e irregularidades relacionadas ao INSS passam por uma reorganização interna na tramitação dentro da Corte.

A próxima etapa de maior destaque ocorrerá na terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662 e definir se haverá investigação sobre as alegações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

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