Aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber valores atrasados após a liberação de R$ 2,1 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os recursos são destinados ao pagamento de beneficiários que conquistaram, na Justiça, o direito à revisão ou à concessão de benefícios previdenciários. A liberação contempla apenas processos que já tiveram decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Os pagamentos abrangem ações relacionadas a aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios administrados pelo INSS, desde que as determinações judiciais tenham transitado em julgado.

A quitação dos valores ocorre por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para o pagamento de condenações judiciais dentro do limite estabelecido pela legislação.

A responsabilidade pelo depósito dos recursos é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que organizam os cronogramas de pagamento conforme a região onde cada processo foi julgado.

Os beneficiários devem consultar o respectivo Tribunal Regional Federal para verificar quando os valores estarão disponíveis e quais procedimentos serão adotados para o saque dos recursos.

Somente têm direito aos pagamentos os aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações contra o INSS e possuem decisões judiciais definitivas relacionadas à revisão ou concessão de benefícios previdenciários.

A nova liberação representa mais uma etapa do cumprimento das decisões judiciais envolvendo benefícios previdenciários, garantindo o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça aos segurados contemplados.

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