A Justiça da Itália apresentou os fundamentos da decisão que suspendeu a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Entre os argumentos mencionados pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, está a análise sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o documento citado por veículos de imprensa, os magistrados italianos entenderam que a discussão sobre a imparcialidade do julgador faz parte das garantias fundamentais do direito de defesa e deve ser considerada na análise do pedido de extradição.

A decisão da Corte de Cassação foi divulgada após o tribunal revisar o recurso apresentado pela defesa de Zambelli. Em maio, a instância italiana negou a extradição e autorizou que a ex-parlamentar aguardasse os desdobramentos do caso em liberdade.

De acordo com o entendimento registrado pelos magistrados, as funções de julgar devem ser exercidas por autoridade que não possua interesse direto na causa nem convicções prévias que possam comprometer a análise dos fatos. O tribunal também fez referência a princípios adotados pelo sistema europeu de proteção aos direitos humanos.

O caso está relacionado à condenação de Zambelli no Brasil por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão.

Antes da decisão da Corte de Cassação, a extradição havia sido autorizada por instâncias inferiores da Justiça italiana. A medida, no entanto, não chegou a ser executada porque ainda cabiam recursos à defesa.

Os advogados da ex-parlamentar alegaram a existência de falhas processuais, questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro e dúvidas relacionadas à condução do julgamento no Brasil. Esses argumentos foram analisados ao longo do processo judicial na Itália.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre os trechos específicos da decisão italiana. Em situações anteriores, a posição do magistrado tem sido a de se manifestar nos autos dos processos sob sua relatoria.

A decisão da Justiça italiana representa mais um capítulo da disputa jurídica envolvendo a ex-deputada, que permanece no centro de discussões entre autoridades brasileiras e italianas sobre a execução da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

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