A situação financeira e administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes (Previcampos) voltou ao centro do debate após a divulgação de dados que apontam a perda da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e o aumento significativo do passivo atuarial do sistema. As informações constam em levantamento realizado pelo jornalista Alexy Paris com base em registros do Ministério da Previdência Social.

De acordo com os dados apresentados, o município ficou sem a Certidão de Regularidade Previdenciária em 1º de dezembro de 2025. O documento é considerado um dos principais instrumentos para comprovar que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atende às exigências legais e administrativas estabelecidas pela legislação federal.

As informações indicam que a suspensão da certificação ocorreu em razão de diversas pendências identificadas durante análises realizadas pelo Ministério da Previdência. Entre os apontamentos estão inconsistências relacionadas à gestão previdenciária e ao cumprimento de requisitos exigidos para a manutenção da regularidade do sistema.

O levantamento destaca ainda problemas envolvendo aplicações financeiras do RPPS, divergências em informações registradas nos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e falhas verificadas no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Também foram citados questionamentos sobre exigências para dirigentes e conselheiros do instituto.

Outro aspecto apontado pelos dados oficiais envolve a utilização de recursos previdenciários em procedimento administrativo específico, situação que passou a integrar a lista de observações feitas pelos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da previdência municipal.

Mesmo com outros critérios considerados regulares, as pendências registradas foram suficientes para resultar na perda da Certidão de Regularidade Previdenciária. A ausência do documento representa um indicativo de que o regime próprio necessita sanar as inconsistências identificadas para recuperar sua condição de regularidade.

Além da questão administrativa, os números relacionados ao passivo atuarial chamam atenção. O indicador mede os recursos necessários para assegurar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores vinculados ao sistema previdenciário municipal.

Segundo os dados apresentados, quando Wladimir Garotinho assumiu a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, em 31 de dezembro de 2020, o passivo atuarial do Previcampos era de R$ 1.305.326.166,40. Ao término do período analisado, o valor alcançou R$ 6.276.632.768,96.

O crescimento registrado supera R$ 4,9 bilhões ao longo de um mandato. O aumento do déficit atuarial amplia as obrigações futuras do sistema previdenciário e reforça a necessidade de acompanhamento constante da sustentabilidade financeira do regime próprio.

As informações reunidas no levantamento reforçam a relevância do monitoramento das contas previdenciárias municipais, uma vez que os resultados impactam diretamente a capacidade do sistema em garantir o pagamento de benefícios aos servidores e pensionistas ao longo dos próximos anos.

Crédito: Levantamento e apuração realizados pelo jornalista Alexy Paris.

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