A indefinição envolvendo a formalização do Conselho Municipal de Cultura tem aumentado a preocupação entre profissionais da área cultural em Campos dos Goytacazes. O principal temor é que atrasos administrativos dificultem a aplicação de recursos federais destinados ao fortalecimento de projetos e atividades culturais no município.

Os valores em questão ultrapassam R$ 4 milhões e são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). O montante reúne aproximadamente R$ 3 milhões previstos para uma nova etapa do programa federal, além de recursos remanescentes de ciclos anteriores.

A necessidade de regularização dos órgãos responsáveis pela gestão cultural já vinha sendo apontada desde o ano passado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL). Tanto o Conselho Municipal de Cultura quanto o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura são considerados instrumentos obrigatórios para que o município possa operacionalizar os repasses.

Durante uma mini-conferência realizada em 26 de março, foram escolhidos os integrantes do novo conselho. Na ocasião, a produtora cultural Ianani Emílio de Castro Dias foi eleita presidente do colegiado para o próximo período de atuação.

Apesar da eleição ter ocorrido há mais de dois meses, os integrantes ainda aguardam a publicação oficial da posse no Diário Oficial do município. Sem essa formalização, o conselho permanece impossibilitado de exercer suas funções de maneira institucional.

Representantes do setor cultural atribuem parte da demora ao processo de reorganização administrativa ocorrido recentemente na Prefeitura de Campos. Segundo relatos, mudanças em cargos estratégicos e a necessidade de novas indicações por parte do poder público contribuíram para o atraso.

Além da composição do conselho, integrantes da área cultural manifestam preocupação com alterações nas equipes que conduzem a execução da Política Nacional Aldir Blanc. A avaliação é que essas mudanças podem impactar etapas importantes do cronograma estabelecido pelo Governo Federal.

A produtora cultural Mariana de Freitas Fagundes afirmou que a demora compromete um recurso considerado fundamental para a movimentação econômica do setor. Segundo ela, a circulação desses investimentos beneficia diretamente trabalhadores, artistas, produtores e demais profissionais ligados à cultura.

Já Ianani Emílio de Castro Dias destacou que a execução dos recursos depende do cumprimento de metas específicas. Conforme explicou, o município precisa aplicar pelo menos 60% do orçamento dentro dos prazos definidos para assegurar a continuidade dos repasses e evitar dificuldades futuras.

Dados apresentados por representantes culturais apontam que o Fundo Municipal de Cultura possui atualmente cerca de R$ 11 mil disponíveis. Em paralelo, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima trabalha com um orçamento anual próximo de R$ 14 milhões, destinado majoritariamente à manutenção administrativa e despesas com pessoal.

Em nota oficial, a Prefeitura de Campos informou que segue dentro dos prazos estabelecidos pela União para a utilização dos recursos da Pnab. O governo municipal também destacou a publicação da Lei nº 9.800, realizada em maio, como medida necessária para adequar o Sistema Municipal de Cultura às exigências federais.

A administração municipal informou ainda que os procedimentos para recomposição do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura estão em fase de conclusão. Segundo a prefeitura, os atos oficiais deverão avançar após o início da nova gestão da FCJOL, previsto para terça-feira (2), reforçando que não há, neste momento, risco de perda dos recursos destinados ao município.

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