A concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser autorizada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Marcos Bemquerer Costa liberou nesta sexta-feira (8) a retomada das operações, atendendo a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida ocorre em meio às discussões envolvendo a fiscalização dos contratos de crédito consignado destinados aos beneficiários do INSS. O tema vinha sendo acompanhado pelo TCU após questionamentos relacionados aos mecanismos de controle e autorização dos empréstimos.

Com a nova decisão, instituições financeiras poderão voltar a oferecer contratos de consignado para aposentados e pensionistas, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

O recurso protocolado pela AGU buscava reverter os efeitos da suspensão anterior, argumentando que a interrupção das operações poderia causar impactos para segurados que utilizam o crédito como alternativa financeira, além de afetar o funcionamento do mercado ligado ao consignado.

O entendimento do ministro Marcos Bemquerer Costa considerou os argumentos apresentados pela União e autorizou a continuidade da concessão dos novos contratos enquanto seguem as análises sobre os procedimentos adotados pelas instituições envolvidas.

O crédito consignado do INSS é uma das modalidades mais utilizadas por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros geralmente inferiores às praticadas em outras linhas de empréstimo pessoal. Por conta disso, o segmento movimenta grande volume de operações em todo o país.

Nos últimos meses, o tema ganhou destaque após órgãos de controle analisarem possíveis falhas em autorizações e descontos aplicados em benefícios previdenciários. As discussões também envolveram medidas para ampliar a segurança dos segurados durante a contratação dos serviços financeiros.

A decisão anunciada nesta sexta-feira representa um novo desdobramento do processo em tramitação no Tribunal de Contas da União. O caso segue sendo acompanhado por órgãos federais responsáveis pela fiscalização e regulamentação das operações de crédito vinculadas ao INSS.

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