Prefeitura de Campos esclarece informações sobre vigilantes e amplia segurança em unidades públicas
Município esclarece valores salariais, amplia segurança em unidades públicas e alerta para implicações legais de notícias falsas
O Debate Campista A Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou que são falsas as informações que circulam sobre salários de até R$ 15 mil para vigilantes contratados pelo município. Segundo a administração, houve interpretação equivocada de dados do edital de licitação, o que gerou distorções sobre os valores reais pagos aos profissionais.
De acordo com o município, o salário médio previsto para os vigilantes é de aproximadamente R$ 2,7 mil, valor alinhado às referências de mercado e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A gestão reforça que esse montante corresponde à remuneração individual e não ao custo total dos postos de trabalho.
A confusão ocorreu porque parte do público considerou o valor global dos contratos como se fosse o salário direto dos trabalhadores. A prefeitura explica que o custo total por posto inclui encargos trabalhistas e despesas operacionais, podendo ultrapassar R$ 7 mil mensais por profissional.
Entre os itens que compõem esse custo estão encargos como INSS, FGTS, férias e 13º salário, além de benefícios como vale-alimentação e transporte. Também entram na conta o adicional de periculosidade, uniformes, equipamentos, treinamentos obrigatórios e custos administrativos das empresas contratadas.
A contratação dos vigilantes faz parte de um processo de terceirização conduzido conforme acordo firmado com o TCE-RJ. Para isso, foi aberta licitação pública visando selecionar a empresa responsável pela prestação do serviço.
O projeto prevê a criação de 200 postos de vigilância, cada um com dois profissionais atuando em regime de escala 12 por 36 horas. A medida permitirá cobertura contínua e mais eficiente nos espaços públicos atendidos.
Ao todo, cerca de 222 unidades da rede municipal de Educação serão contempladas, incluindo 145 escolas e 77 creches. A iniciativa busca ampliar a segurança patrimonial e garantir melhores condições de funcionamento nesses locais.
A administração municipal destaca ainda que a ação integra um planejamento mais amplo, que combina reforço na segurança com geração de empregos formais. O processo segue critérios técnicos e legais, com o objetivo de assegurar transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
A prefeitura ressalta que a divulgação de informações falsas pode configurar infrações previstas na legislação brasileira, especialmente quando há intenção de induzir a erro ou causar dano à administração pública ou à coletividade. Casos dessa natureza podem ser enquadrados em dispositivos legais relacionados à desinformação e responsabilização civil e penal.







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