O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça um suposto acesso a vídeo durante o cumprimento de prisão domiciliar.

A decisão foi motivada por uma publicação feita nas redes sociais pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que afirmou ter enviado ao pai uma gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.

Na gravação mencionada, Eduardo Bolsonaro declara que produziu o conteúdo com o objetivo de mostrar ao ex-presidente. A fala levantou questionamentos sobre o possível descumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Ao justificar a determinação, Moraes ressaltou que Bolsonaro está proibido de utilizar celular ou qualquer meio de comunicação externa, seja de forma direta ou intermediada por terceiros, durante o período de prisão domiciliar.

O ministro ordenou que os advogados do ex-presidente apresentem esclarecimentos formais à Corte dentro do prazo estabelecido. A manifestação deverá abordar a publicação e eventual recebimento do conteúdo citado.

Na semana anterior, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro pelo período de 90 dias, em razão de tratamento de saúde para broncopneumonia.

Durante esse período, o ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, além de contar com vigilância realizada por agentes da Polícia Militar no entorno da residência.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em processo relacionado à trama golpista, e atualmente cumpre a pena sob as condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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