O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de dois condenados pelo caso Marielle Franco para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam removidos das unidades federais onde estão presos atualmente.

Domingos Brazão está custodiado em um presídio federal em Porto Velho, enquanto Rivaldo Barbosa cumpre pena na unidade federal localizada em Mossoró. Com a autorização judicial, ambos deverão ser encaminhados para estabelecimentos prisionais administrados pelo sistema penitenciário fluminense.

A decisão ocorre após a condenação dos envolvidos no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018 e gerou ampla repercussão nacional e internacional.

Segundo o despacho do ministro do STF, a transferência deverá ser realizada seguindo os protocolos de segurança definidos pelas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário federal e estadual.

A mudança de unidade prisional ocorre após a conclusão de etapas do processo judicial e a definição das responsabilidades dos condenados no caso. O cumprimento da pena passará a ocorrer em presídios localizados no estado do Rio de Janeiro.

Domingos Brazão foi apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foi condenado por participação no planejamento e na condução de ações relacionadas ao assassinato.

O caso Marielle Franco segue sendo um dos episódios criminais mais investigados do país nos últimos anos. As apurações envolveram diversos órgãos de investigação e resultaram na responsabilização de diferentes envolvidos no atentado.

As autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário deverão agora definir os detalhes logísticos para a transferência dos condenados entre as unidades federais e os presídios do Rio de Janeiro.

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