O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, dia 30, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de aliados. A permissão foi concedida no âmbito do processo em tramitação na Corte.

A decisão estabelece que os encontros deverão seguir parâmetros previamente definidos pelo Judiciário, incluindo regras de controle, identificação dos visitantes e observância das condições impostas pelo STF. O objetivo é assegurar o cumprimento das determinações judiciais vigentes.

Segundo o despacho, as visitas autorizadas não alteram o status do ex-presidente perante o processo nem implicam flexibilização de outras medidas determinadas anteriormente. O ministro destacou que a autorização atende a pedidos formais apresentados pela defesa.

A análise considerou princípios legais relacionados ao direito de visitas, desde que compatíveis com a preservação da ordem, da segurança e do regular andamento da ação. Eventuais exceções ou ampliações dependerão de nova avaliação judicial.

Aliados políticos de Bolsonaro vinham solicitando autorização para encontros, argumentando a necessidade de contato pessoal dentro dos limites legais. Com a decisão, caberá à administração responsável organizar a agenda e fiscalizar o cumprimento das regras.

O STF reforçou que qualquer descumprimento das condições poderá resultar na revisão da autorização concedida. A Corte também manteve a prerrogativa de reavaliar o regime de visitas a qualquer momento, conforme a evolução do processo.

A defesa do ex-presidente informou que cumprirá integralmente as determinações e que as visitas ocorrerão de forma pontual e organizada. Não foram divulgados nomes nem datas específicas.

O caso segue sob acompanhamento do Supremo, que continuará a deliberar sobre pedidos incidentais relacionados às condições impostas ao ex-presidente no curso da ação.